Legislação

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2024 292 Portaria Nomea o Sr. Eliel da Silva Santos, inscrito no CPF sob o no XXX.XXX.XXX-XX, ao cargo em COMISSÃO DE DIRETOR PRESIDENTE ADMINISTRATIVO do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do município de Barra de Santo Antônio-AL – Barraprev, deste município. Visualizar
2006 414 Lei Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra de Santo Antônio/AL, e dá outras providências. Visualizar
2021 629 Lei Altera a Lei Municipal Nº 520/2010 e dá outras providências. Visualizar
2021 627 Lei Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Barra de Santo Antônio; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Visualizar
2021 626 Lei Dispõe sobre a reestruturação do Regime Proprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barra de Santo Antônio, Alagoas e dá outras providências. Visualizar
2010 520 Lei Dispõe sobre a reestruturação do Regime Proprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barra de Santo Antônio, Alagoas e dá outras providências. Visualizar
2001 379 Lei Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Barra de Santo Antônio e adota outras providências. Visualizar